Dívida de IPTU e nome sujo

Dívida de IPTU e nome sujo

Uma das dúvidas freqüentes de muitos brasileiros é se o não pagamento do IPTU pode sim deixar seu nome sujo. Mas, antes de responder a esta pergunta, vamos esclarecer o que é o IPTU.

O IPTU é a sigla usada para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto criado no Brasil para cada pessoa que possui uma propriedade urbana (casa, apartamento e sala comercial), desde pessoas jurídicas às físicas.

Nome sujo ? Consulte aqui

Esse imposto objetiva a fiscalização do governo no que se refere ao controle do preço das propriedades e, também, angariar recursos financeiros para ao Governo.

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Respondendo a pergunta que gerou esse artigo, a dívida de IPTU não compromete o CPF, ou seja, não deixa o nome do devedor sujo frente aos órgãos de proteção ao crédito: CONSULTAR

Todavia, vale salientar que o não pagamento do IPTU acarreta multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal, o imóvel pode ser penhorado e, em casos mais graves, levado a leilão para satisfação do crédito tributário, o proprietário pode perder o seu imóvel. Ou seja, são conseqüências que devem ser consideradas e não apenas o nome sujo.

 

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Há casos, eu alguns municípios de isenção do imposto, são exemplos: aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS, idosos não aposentados com mais de 65 anos (sem fonte de renda), proprietários de imóveis que possuem em sua residência filho ou dependente legal portador de deficiência física ou mental definitiva, proprietários que receberam até 03 salários mínimos em janeiro de 2014, bem como, institutos culturais, agremiações desportivas, entre outros casos de desobrigação. Verifique a sua situação na prefeitura, organize- se, busque as facilidades oferecidas para a quitação do débito e mantenha as prestações em dia para não ter surpresas ao consultar o seu CPF.

 

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